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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ-PI.

"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, EM R$ 61.766.857,36 (SESSENTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO REFERENTE AO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025.

REGULAMENTA A BONIFICAÇÃO, NA FORMA DE RATEIO, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ-PI.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO TRABALHO DE COMISSÃO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA.

SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLA.

SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE VEÍCULOS DA RUA DA DELEGACIA.

SOLICITAÇÃO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO.

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CASA DE APOIO EM FLORIANO-PI.

AQUISIÇÃO DE ALEVINOS TÍPICOS DA REGIÃO.

CONSTRUÇÃO DE PONTE NA LOCALIDADE LAGAMAR

SOLICITAÇÃO DE RETORNO DE OBRA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NO BAIXÃO DE EUZÉBIO

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MICRO-ÔNIBUS.

SOLICITAÇÃO DE RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADAS COVID-19

SOLICITAÇÃO PARA AÇÕES DA ONG PACE NA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS

SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS

SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS

SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA.

SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA EM VIAS CENTRAIS.

SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO PIPA PARA ZONA RURAL.

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA

SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO E MOTORISTA PARA PACIENTES RENAIS DESLOCAREM A BOM JESUS-PI.

REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 763/2010 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ), E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AOS TOMADORES DE FINANCIAMENTOS RURAIS JUNTO AO FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ/PI, DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS EXISTENTES, COMO TAMBÉM UTILIZAR OS RECURSOS DO REFERIDO FUNDO PARA LIQUIDAR E/OU RENEGOCIAR OPERAÇÕES COM BASE NA LEI Nº 13.340 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ O "DIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS".

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA OS QUADROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA OS QUADROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.