Lei Municipal nº 889 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2021
Número
889
Data de Apresentação
17/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 889/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei Municipal
Número
889
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ASSISTÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ORGANIZAÇÃO, SUAS.
Observação