Lei Municipal nº 892 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei Municipal

Ano

2021

Número

892

Data de Apresentação

17/02/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 892/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Lei Municipal

Número

892

Ano

2021

Local de Origem

Poder Executivo

Data

17/12/2021

Dados Textuais

Ementa

REGULAMENTA A BONIFICAÇÃO, NA FORMA DE RATEIO, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ-PI.

Indexação

BONIFICAÇÃO, RATEIO, EDUCAÇÃO, EFETIVO.

Observação