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LM 865/2019 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E EM DIA DE FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Processo: 865 / 2019
Texto Original
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PORT 1/2019 - Portaria
Ementa: NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO
Apresentação: 2 de Janeiro de 2019
Processo: 01 / 2019
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PORT 2/2019 - Portaria
Ementa: NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO
Apresentação: 4 de Janeiro de 2019
Processo: 02 / 2019
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PORT 3/2019 - Portaria
Ementa: NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO
Apresentação: 4 de Janeiro de 2019
Texto Original
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PORT 4/2019 - Portaria
Ementa: TORNA SEM EFEITO PORTARIA
Apresentação: 8 de Janeiro de 2019
Processo: 04 / 2019
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PORT 5/2019 - Portaria
Ementa: NOMEAÇÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Apresentação: 14 de Janeiro de 2019
Processo: 05 / 2019
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PORT 6/2019 - Portaria
Ementa: NOMEAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Processo: 06 / 2019
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PORT 7/2019 - Portaria
Ementa: CONCESSÃO DE FÉRIAS
Apresentação: 7 de Março de 2019
Processo: 07 / 2019
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PORT 8/2019 - Portaria
Ementa: CONCESSÃO DE FÉRIAS
Apresentação: 31 de Maio de 2019
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PORT 9/2019 - Portaria
Ementa: CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Apresentação: 23 de Julho de 2019
Processo: 09 / 2019
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PORT 10/2019 - Portaria
Ementa: EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Processo: 10 / 2019
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PORT 11/2019 - Portaria
Ementa: NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Processo: 11 / 2019
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PORT 12/2019 - Portaria
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA
Apresentação: 4 de Dezembro de 2019
Processo: 12 / 2019
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PORT 13/2019 - Portaria
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2019
Processo: 13 / 2019
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PORT 14/2019 - Portaria
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE RECESSO NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Processo: 14 / 2019
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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RES 1/2019 - Resolução
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A MODALIDADE DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 20 de Março de 2019
Processo: 01 / 2019
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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