Portaria nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
04/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Imediata
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA
Indexação
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA
Observação