Matérias em Tramitação (CCJL - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual- LOA para o exercício financeiro de 2025, reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo público de auxiliar de atividade educacional

Pauta: PROJETO DE LEI Nº 001/2024: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Curimatá - PI.

Dispõe Sobre a Criação do Programa Jornada Ampliada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Curimatá, Estado do Piauí.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR, A FIM DE REALIZAR A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.738/2008, ART. 59 DA LEI Nº 763/2010, DE 18/01/2010, LEI Nº 894/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 E DA PORTARIA N° 17, DE 16 DE JANEIRO DE S 023, EDITADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE HOMOLOGOU O PARECER N° 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEB, QUE TRATA DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei Federal nº 14133/2021 de 01/04/2021.

Dispõe sobre a criação de função nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Curimatá, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ.

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL