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LM 885/2021 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Processo: 885 / 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:
TARSON (CCJL - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)
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JERÔNIMO (CFOTF - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização)
Localização Atual: CFOTF - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2021
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2021
Texto Original
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LM 886/2021 - Lei Municipal
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Processo: 886 / 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:
TARSON (CCJL - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)
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JERÔNIMO (CFOTF - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização)
Localização Atual: CFOTF - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2021
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2021
Texto Original
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LM 887/2021 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Processo: 887 / 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:
TARSON (CCJL - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)
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JERÔNIMO (CFOTF - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização)
Localização Atual: CFOTF - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2021
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2021
Texto Original
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LM 890/2021 - Lei Municipal
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, EM R$ 61.766.857,36 (SESSENTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Processo: 890 / 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:
TARSON (CCJL - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça)
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JERÔNIMO (CFOTF - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização)
Localização Atual: CFOTF - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2021
Texto Original
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