Lei Municipal nº 847 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2018
Número
847
Data de Apresentação
30/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 847/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei Municipal
Número
847
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/01/2018
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 491/94 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO.
Indexação
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 491/94 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO.
Observação