Lei Municipal nº 862 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2019
Número
862
Data de Apresentação
22/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 862/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei Municipal
Número
862
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/04/2019
Dados Textuais
Ementa
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PISO, MAGISTÉRIO, PROFESSORES, EDUCAÇÃO.
Observação