Lei Municipal nº 866 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2019
Número
866
Data de Apresentação
16/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 866/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei Municipal
Número
866
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/09/2019
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ORÇAMENTO, LDO, 2020
Observação