Lei Municipal nº 867 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2019
Número
867
Data de Apresentação
25/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 867/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei Municipal
Número
867
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO, TERRENO, AUTORIZAÇÃO.
Observação