Lei Municipal nº 868 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei Municipal

Ano

2019

Número

868

Data de Apresentação

20/12/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 868/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Lei Municipal

Número

868

Ano

2019

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ESTABELECE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO REFERENTE AO QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021

Indexação

PPA, PLANO, ORÇAMENTO

Observação