Lei Municipal nº 869 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei Municipal

Ano

2019

Número

869

Data de Apresentação

20/12/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 869/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Lei Municipal

Número

869

Ano

2019

Local de Origem

Poder Executivo

Data

20/12/2019

Dados Textuais

Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Indexação

ORÇAMENTO, LOA, 2020.

Observação