Lei Municipal nº 906 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2023
Número
906
Data de Apresentação
09/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei Municipal
Número
906
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/02/2023
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (APOIO ADMINISTRATIVO), FICANDO ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60, E DOS SEUS RESPECTIVOS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 763/2010, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, E A LEI MUNICIPAL Nº 861/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019, E A LEI Nº 895/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUMENTO; SALÁRIO; PISO; EDUCAÇÃO, PROFISSIONAIS; APOIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada