{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "167", "ano": "2020", "numero": "876", "tipo__sigla": "LM", "tipo__descricao": "Lei Municipal", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.curimata.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/167/875.pdf", "ementa": "AUTORIZA AOS TOMADORES DE FINANCIAMENTOS RURAIS JUNTO AO FUNDO DE AVAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CURIMAT\u00c1/PI, DO PAGAMENTO DOS D\u00c9BITOS EXISTENTES, COMO TAMB\u00c9M UTILIZAR OS RECURSOS DO REFERIDO FUNDO PARA LIQUIDAR E/OU RENEGOCIAR OPERA\u00c7\u00d5ES COM BASE NA LEI N\u00ba 13.340 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "171", "ano": "2020", "numero": "880", "tipo__sigla": "LM", "tipo__descricao": "Lei Municipal", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.curimata.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/171/880.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2021."}]}